Projeto UCA - Justificativa do Governo Federal

As políticas de inclusão digital no Brasil se estendem a várias frentes e a vários níveis governamentais e da sociedade organizada, com vistas a democratizar o acesso à informação. As políticas governamentais, contudo, devem alcançar uma escala e setoresda população que as iniciativas voluntárias e o mercado não conseguem alcançar. Para tanto, devem imprimir soluções criativas para aumentar o acesso à tecnologia da informação por todos cidadãos. Uma política para universalizar o acesso à informação deve ter como objetivo primordial a escola pública, vez que, esta é o único local que pode ser efetivamente alcançado pela maioria da população.

A proposta ao governo brasileiro do laptop de baixo custo, destinado ao uso educacional, apresentada pela OLPC (One laptop per child), uma organização não governamental, Intel e outros desenvolvedores de players de mercado, implicou no posicionamento orientativo de apropriação tecnológica, experimentação no contexto educacional e na decisão de implantação do Projeto Um Computador por Aluno (UCA) e de sua implementação em diferentes fases.

O projeto UCA foi iniciado em 2005. A partir deste ano foram realizadas visitas técnicas a experimentos de uso do laptop na educação em outros países, sucederam-se discussões em várias reuniões técnico-pedagógicas e fóruns ao longo do ano de 2005, 2006 e 2007, e foram desenvolvidos estudos em centros de pesquisa nacionais de validação e de viabilidade, sob diferentes perspectivas industriais, tecnológicas, econômicas e educacionais com computadores móveis de características especiais para a educação.

Os centros de pesquisas – Certi (Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras), Cenpra (Centro de Pesquisas Renato Archer) e LSI/EP/USP (Laboratório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), em sua atribuição de análise e validação dos protótipos, explicitaram serem necessários, a priori de qualquer veredicto tecnológico, obter os requisitos de preenchimento pedagógicos e funcionais definidos pelo MEC.

Por sua vez, a Rede Nacional de Pesquisa - RNP, juntamente com seis Universidades (Federal Fluminense, Federal do Rio Grande do Sul, Federal da Amazônia, Federal da Paraíba, Universidade de Brasília e Universidade de São Paulo) desenvolvem estudos sobre a utilização de redes sem fio, wireless, mesh, onde cada um dos dispositivos cumprem a função de transmissão e recepção, permitindo o acesso ao conteúdo educacional e à Internet, utilizando-se da infra-estrutura da rede da escola. Este estudo estará definindo as necessidades de adequação das infra-estruturas das escolas contempladas para a plena utilização das soluções pesquisadas.

Além de tudo isso, foram implantados e estão em execução em cinco escolas públicas (uma cada localidade) de São Paulo, Porto Alegre, Palmas, Piraí-RJ e Brasília experimentos para verificação dos requisitos funcionais e pedagógicos, envolvendo a realização direta de experiências, em andamento, educacionais e organizacionais comequipamentos móveis doados por fabricantes, de modo a embasar uma decisão definitiva do governo brasileiro de investir no desenvolvimento dessa tecnologia e posterior aplicação na mudança do paradigma da sala de aula.

A incorporação da inovação tecnológica na educação pública brasileira depende da especificação de prévios requisitos ou critérios que contemplem aspectos pedagógicos, tecnológicos e socioculturais fundamentados na realidade da escola pública – não poderia jamais ser uma transposição de uma cultura para outra em torno de uma solução tecnológica.

Para tanto, foi instituído pelo Ministério da Educação um Grupo de Trabalho de Assessoramento Pedagógico do Projeto UCA (GTUCA), responsável pelo estudo e definição de requisitos pedagógicos e funcionais. Esse grupo é formado por pesquisadores de renomado conhecimento na área de utilização das tecnologias de informação e comunicação nos processos de ensino e aprendizagem. O GTUCA já finalizou o documento Princípios orientadores para uso pedagógico do laptop escolar, bem como um plano de capacitação para implementação da fase dois do Projeto UCA. Encontra-se em discussão uma proposta de avaliação e acompanhamento do Projeto.

É impossível avançar numa solução nacional sem que sejam indicados os requisitos considerados importantes, a serem contemplados no Projeto UCA, tendo como finalidade a utilização intensiva pedagógica do laptop na educação pública e a ampliação da inclusão digital e social. É impossível, também, avançar sem a construção de parcerias e sem a adesão e a mobilização das instituições educacionais e da sociedade organizada para compreensão e o envolvimento neste Projeto.
São muitas as questões que estão sendo discutidas e que precisam ser esclarecidas, e em todos os momentos as questões pedagógicas e os enlaces das parcerias sobrelevam-se às demais. As variadas características que teriam o equipamento só serão relevantes se os usuários considerarem significativos à sua formação e às instituições e os agentes educacionais tiverem participação de qualidade nos objetivos e respectivos resultados.
É necessário que os professores desenvolvam atividades e projetos com os alunos. A escola, por sua vez, envolva os pais e a comunidade na consecução dos objetivos do ´projeto. Os alunos, em toda a sua autonomia, precisarão interagir com os colegas da escola, com os professores, com os especialistas. Muitas e muitas ações poderão ser empreendidas com o uso imersivo, a mobilidade e a conectividade característica do laptop educacional. A escola precisará ser um espaço de transformação social.
Obviamente variadas dimensões podem ou devem ser articuladas. Devem estar presentes as agências formadoras competentes e atenção dos especialistas na capacitação do professor e no processo de capacitação para incorporação do equipamento na educação pública, o que incluirá a capacitação das equipes das secretarias de educação e dos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE), e até de alunos que desejem e possam vir-a-ser alunos monitores.
O objetivo do projeto, na perspectiva educacional, não é de inovação tecnológica, mas de inovação no operandus didático-pedagógico que deverá se pautar na construção da autonomia, na inclusão e no respeito à diversidade. Só assim os princípios de fundo para orientar pedagogicamente o uso do laptop educacional poderão dinamizar os processos estruturais de mudança na educação e promover a universalização da cidadania digital, diante da possibilidade de incrementar um processo mais interativo de educação de aprendizagem em rede.
A decisão pela incorporação do laptop educacional à educação brasileira pende portanto para o lado pedagógico. Neste sentido, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação a Distância, juntamente com a Presidência da Republica, propôs a realização de uma reunião de trabalho, envolvendo a União Nacional de Dirigentes
Municipais de Educação – Undime, e o Conselho Nacional de Secretários de Educação Estaduais - CONSED para apresentar esses estudos, e os requisitos para seleção das unidades escolares que irão participar de um grande processo de estudo de caso, ou seja, um projeto piloto de implementação dessa nova tecnologia, com a finalidade e apresentar resultados capazes de contribuir com uma proposta final de um artefato de baixo custo na categoria de um laptop, otimizável com as finalidades da educação brasileira, que, por sua vez, seja representativo do interesse nacional.
Fonte: Ministerio da Educação. Secretaria de Educação à Distância. Projeto Um computador por Aluno (UCA) - Reunião de Trabalho. Brasília-DF, 07 e 08 de novembro de 2007.